A Comissão Europeia quer aumentar as verbas destinadas ao desenvolvimento rural e diminuir as ajudas directas ao rendimento dos agricultores, uma proposta avançada no âmbito da avaliação da reforma da Política Agrícola Comum (PAC).
Bruxelas quer ver a chamada modulação obrigatória aumentar dois por cento por ano (a PAC prevê já uma atribuição de cinco por cento até 2013) no período 2010-2013.
A modulação obrigatória é o montante das ajudas directas obrigatoriamente transferidas para o desenvolvimento rural.
A avaliação (health check) da reforma da PAC, lançada em 2003, é apresentada na terça-feira, em Bruxelas, pela comissária europeia para a Agricultura, Mariann Fischer Boel.
Além da aposta no desenvolvimento rural, o documento inclui o abandono progressivo das quotas leiteiras, limitando a produção e revendo os mecanismos de apoio ao mercado.
O fim definitivo das quotas leiteiras está previsto para 2014-2015.
Também o pousio obrigatório dos campos destinados a cereais é abandonado, uma medida já tomada excepcionalmente para a campanha 2007-2008 devido ao alto preço e à escassez verificada no mercado cerealífero, com uma procura muito superior à oferta.
A PAC é a política europeia que mais dinheiro absorve do orçamento comunitário, tendo representado em 2007 cerca de 55 mil milhões de euros.
O anteprojecto de orçamento para 2008 apresentado por Bruxelas em Maio - que só será aprovado em Dezembro depois de recebidas as sugestões do Parlamento Europeu e Conselho - relega a PAC para o segundo lugar, com 56,3 mil milhões, atrás das políticas para o crescimento e emprego (57,2 mil milhões de euros).
IG.
Lusa/Fim
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